Inventário extrajudicial: avanços após a Resolução 571/2024 do CNJ
A Resolução nº 571, publicada em agosto de 2024, que alterou a de nº 35/2007, ambas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), trouxe mudanças importantes sobre a realização de …
STF estabelece 40 gramas para diferenciar uso e tráfico e fixa tese ...
O Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quarta-feira (26/6) o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha com a fixação de balizas para diferenciar uso e …
CNJ autoriza divórcio e inventário em cartórios mesmo com …
Inventários, partilha de bens e divórcios consensuais poderão ser feitos em cartório ainda que envolvam herdeiros com menos de 18 anos ou incapazes. A
O acórdão 1875/21 do TCU e as pesquisas de preços na Lei …
[3] "Artigo 31 – […] § 2º O orçamento de referência do custo global de obras e serviços de engenharia deverá ser obtido a partir de custos unitários de insumos ou serviços menores ou ...
STJ valida sucessão processual de sócios de empresa extinta …
Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ordenou, por unanimidade, que o juízo de primeiro grau reconheça a sucessão processual de uma empresa registrada …
Alienação fiduciária e inadimplência: STJ esclarece direitos
Opinião Falácia na alienação fiduciária de imóvel por instrumento particular “Desconfiai de doutrinas que nascem à maneira de Minerva, completas e armadas.
STF analisa mais 250 denúncias contra envolvidos em atos golpistas
Colegiado do STF vai julgar se aceita denúncia contra mais 250 bolsonaristas Joedson Alves/Agência Brasil. Esse é o quarto bloco de denúncias submetidas ao colegiado, somando …
STJ divulga 13 entendimentos sobre honorários advocatícios
O Superior Tribunal de Justiça publicou mais 13 entendimentos sobre honorários advocatícios. Na edição 129 do Jurisprudência em Teses, a corte destacou duas teses.. Uma delas …
Sucumbência e causalidade: verba honorária pela jurisprudência e …
Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor.. Art. 85, § 10. Nos casos de perda do objeto, os honorários serão devidos por quem deu causa ao …
Lei 14.905/2024: novas previsões sobre atualização monetária e juros
A Lei 14.905, de 28 de junho de 2024, alterou o Código Civil para dispor sobre atualização monetária e juros. A atualização monetária (correção monetária)