O direito à ampla defesa admite a participação de um réu no Tribunal do Júri no qual ele será julgado por meio de uma ...
Uma recente decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) sobre a multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço durante a ...
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento de que a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro ...